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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho e de conformidade com Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que tratam da segurança e saúde dos funcionários no local de trabalho, a fim de atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF/CE), conforme exigências, quantidades e especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

Valor estimadoR$ 8.269,49
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP07288905000158-1-000026/2025Processo061/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ do órgão07288905000158Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2025, 17:35Abertura05/12/2025, 17:40Encerramento10/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado da contratação está dentro do limite previsto na Lei 14.133/2021 para contratação através de Dispensa.

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