DispensaDivulgada no PNCP
A prestação de serviço é essencial para sanar as falhas identificadas, restabelecer as condições de operação do Micro-ônibus Volare, placa TDW-7I50, e garantir a segurança dos usuários e a continuidade do transporte.
CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA · Unidade Única
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CompraCD-202Controle PNCP07306549000158-1-000220/2026Processo202/2026ÓrgãoCONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHACNPJ do órgão07306549000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJacinto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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