InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços pagamento de franquia de apólice de seguro veicular referente a sinistro (colisão, roubo recuperado ou avaria) envolvendo viatura do SAMU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP07343110000103-1-000005/2026Processo12555ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRACNPJ do órgão07343110000103Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalGoianira/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública