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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de assessoria técnica ambiental, para regularização ambiental e de recursos hídricos de 03 (três) barragens municipais.

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 41.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP32689718000123-1-000004/2026Processo10888ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão32689718000123Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalGoianira/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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