Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AOS COLABORADORES DO CIGRES.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CIGRES · Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRES

Valor estimadoR$ 59.679,92

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP07363412000135-1-000008/2026Processo030ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CIGRESCNPJ do órgão07363412000135Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRESLocalSeberi/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/07/2026, 11:06Abertura08/07/2026, 08:59Encerramento05/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Itens publicados (2)

Item 1 · Elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação vigente: - PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos); - GRO (Gerenciamento de Riscos Ambientais); - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho; - LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade); - LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). Fornecer sempre que solicitado, via individualizada por funcionário e por períodos trabalhados, para fins de aposentadoria. - PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Fornecer sempre que solicitado, via individualizada por funcionário e por periodos trabalhados, para fins de aposentadoria. - Ordem de serviço, conforme NR-01; - CAT(Comunicado de Acidente de Trabalho); - Suporte e treinamentos a CIPA(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); - Avaliação de riscos psicossociais em conformidade com a NR-01; - Fornecimento de fichas de EPI’s – conforme NR-06; - Geração e envio dos eventos S2210, S2220 e S2240 ao e-Social; - 03 (três) visitas mensais presenciais, na sede do CIGRES, realizadas por profissional técnico legalmente habilitado. - Adequação às normas reguladoras;

R$ 22.819,92

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.901,66 · Em andamento

Item 2 · ASO – Exames Atestado de Saúde Ocupacional (admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho) e Anamnese, em cumprimento a norma regulamentadora NR- 07 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, a serem realizados na sede do CIGRES e/ou em local de melhor conveniência, disponibilizando um profissional, com registro RQE (Registro de Qualificação de Especialista) na área do trabalho e, que atenda a demanda em até 24 (vinte e quatro) horas. Obs: A quantidade total deste item é referente ao período de 60(sessenta) meses, sendo que a quantidade anual máxima de utilização será de até 100(cem) unidades

R$ 36.860,00

Quantidade: 500 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 73,72 · Em andamento