InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel residencial do tipo apartamento, com área aproximada de 83 m², destinado ao atendimento das necessidades administrativas do Município de Seberi-RS. O imóvel deve ser entregue em perfeitas condições de habitabilidade, segurança e uso funcional, para o projeto "Migrantes" - Secretaria do Trabalho e Assistência Social -
MUNICIPIO DE SEBERI · Fundo Municipal de Assistencia Social
Dados da publicação
CompraPRI 10Controle PNCP87613196000178-1-000077/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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