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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de área de terras para extração de lavra de saibro.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · P.M. De Sao Jose Do Sul

Valor estimadoR$ 27.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP04208358000165-1-000082/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ do órgão04208358000165Unidade compradoraP.M. De Sao Jose Do SulLocalSão José do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação de área de terras, situada na estrada da Uricana área rural no Município de São José do Sul, destinada à extração de saibro para utilização em obras e serviços de manutenção, recuperação e conservação das estradas e vias municipais. A área objeto da locação encontra-se matriculada sob nº 9.707, possuindo Licença de Operação nº 012/2025.

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