DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E CONTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO MIRANTE DO CRUZEIRO DO MUNICIPIO DE BATURITE/CE.
MUNICIPIO DE BATURITE · Baturité
Dados da publicação
Compra1506.01Controle PNCP07387343000108-1-000099/2026Processo1506.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BATURITECNPJ do órgão07387343000108Unidade compradoraBaturitéLocalBaturité/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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