Contratação de empresa especializada na execução dos procedimentos para composição, treinamento e atividades das brigadas de emergência de incêndio, incluindo a elaboração do plano de emergência contra incêndio da Residência de Fortaleza, visando proteger a vida e o patrimônio, além de reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.