DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a renovação dos seguros automotivos dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, com o objetivo de garantir a continuidade da cobertura securitária e a adequada proteção do patrimônio público, assegurando cobertura e assistência em casos de roubo, furto, colisão, incêndio, danos a terceiros e demais eventualidades previstas nas respectivas apólices de seguro.
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC
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CompraDL 31Controle PNCP07409010000124-1-000030/2026Processo31/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOSCNPJ do órgão07409010000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SCLocalAntônio Carlos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 08:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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