InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de Água e tratamento de Esgoto para os espaços públicos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SESPORT (Centro de treinamento / DED / Kleber Andrade).
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER · EES - SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER
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Compra3Controle PNCP07412119000110-1-000002/2025Processo2025-GSQPXÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZERCNPJ do órgão07412119000110Unidade compradoraEES - SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZERLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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