InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de servidores no Curso “SICX e e-Marketplace no Setor Público”
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Compra50Controle PNCP07421906000129-1-000057/2026Processo16942/2026ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DE JUSTICACNPJ do órgão07421906000129Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DE JUSTICALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 17:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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