DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CEARÁ
MUNICIPIO DE JAGUARIBARA · FUNDO MANUT DESENV EDUCACAO BASICA E VAL PROFISSIO
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Compra2026051901-DEControle PNCP07442981000176-1-000068/2026Processo04030003/26ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ do órgão07442981000176Unidade compradoraFUNDO MANUT DESENV EDUCACAO BASICA E VAL PROFISSIOLocalJaguaribara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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