DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICOS DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CERTAME, DESDE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS ATÉ A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS
MUNICIPIO DE JAGUARIBE · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra20.08.01/2026Controle PNCP07443708000166-1-000073/2026Processo0000220260608000202ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ do órgão07443708000166Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalJaguaribe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 15:53Abertura27/08/2026, 00:00Encerramento01/09/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos