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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE TODAS AS UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA REGULARIZAÇÃO DE CNPJ, MUDANÇA DOS RESPONSÁVEIS, PARCELAMENTO, DCTF/WEB, ACOMPANHAMENTO DAS CERTDIÕES CONJUNTAS RFB/PGFN E CRF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), ORIENTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO FNDE, ORIENTAÇÕES SOBRE DESPESAS COM OS RECURSOS FEDERAIS E DEMAIS ATOS REFERENTES AS UNIDADES EXECUTORAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE

MUNICIPIO DE IBIAPINA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra013/2026-SEDUCControle PNCP07523186000102-1-000030/2026Processo013/2026-SEDUCÓrgãoMUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ do órgão07523186000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalIbiapina/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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