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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão empresarial e em ações governamentais voltadas ao desenvolvimento econômico local, com foco na geração de trabalho, emprego e renda, apoio às vocações econômicas, fortalecimento da cultura empreendedora e suporte técnico às iniciativas institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Senador Pompeu/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU · SEC. DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSIST SOCIAL

Valor estimadoR$ 87.000,00
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Dados da publicação

CompraSDECE-001/2026Controle PNCP07728421000182-1-000040/2026Processo0001020260224000100ÓrgãoMUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ do órgão07728421000182Unidade compradoraSEC. DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSIST SOCIALLocalSenador Pompeu/CEInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação07/04/2026, 07:49Abertura06/04/2026, 00:00Encerramento22/04/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E PATROCÍNIO DE CAUSAS NA ESFERA ESTADUAL, FEDERAL E ADMINISTRATIVA, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, POLÍCIA CIVIL E FEDERAL, NOS SEGUINTES RAMOS DO DIREITO: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ELEITORAL, DIREITO MUNICIPAL, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO EMPRESARIAL, FUSÕES E AQUISIÇÕES, DIREITO TRABALHISTA E SINDICAL, DIREITO MÉDICO, DIREITO SECURITÁRIO, JUIZADOS ESPECIAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DAS ÁGUAS, DIREITO DIGITAL E DIREITO DA INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE.MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTEIN 061.2026-DIV · São Gonçalo do Amarante/CE · Inexigibilidade · 08/06/2026
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