DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF E E-CNPJ, JUNTO AOS ÓRGÃOS GERAIS NOS TERMOS E NORMAS DA ICP-BRASIL, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · SECRETARIA DO GOVERNO
Dados da publicação
CompraDE 003.2026-DIVControle PNCP07533656000119-1-000074/2026ProcessoDE 003.2026-DIVÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ do órgão07533656000119Unidade compradoraSECRETARIA DO GOVERNOLocalSão Gonçalo do Amarante/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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