DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE KIT DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DESTINADO À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CASA DO CIDADÃO, VINCULADA À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra19.008/2026-DLControle PNCP14126956000149-1-000010/2026ProcessoPC.26.07139-0001ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14126956000149Unidade compradoraSECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALLocalIcó/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras