DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, na área técnica do direito, com ênfase no mercado financeiro e de capitais aplicada às estruturas jurídicas dos fundos de investimento, em âmbito consultivo e contencioso e nas esferas judicial e extrajudicial, voltados à proteção, ao acompanhamento e à recuperação dos ativos do Regime Próprio de Previdência Social investidos em fundos de investimento, com especial atenção aos ativos ilíquidos e estressados, presentes ou futuros junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante.
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGA
Dados da publicação
CompraDE 021.2026Controle PNCP07533656000119-1-000124/2026ProcessoDE 021.2026-IPSGAÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ do órgão07533656000119Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGALocalSão Gonçalo do Amarante/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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