DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, na área técnica do direito, com ênfase no mercado financeiro e de capitais aplicada às estruturas jurídicas dos fundos de investimento, em âmbito consultivo e contencioso e nas esferas judicial e extrajudicial, voltados à proteção, ao acompanhamento e à recuperação dos ativos do Regime Próprio de Previdência Social investidos em fundos de investimento, com especial atenção aos ativos ilíquidos e estressados, presentes ou futuros junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante.

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGA

Valor estimadoR$ 63.240,00

Dados da publicação

CompraDE 021.2026Controle PNCP07533656000119-1-000124/2026ProcessoDE 021.2026-IPSGAÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ do órgão07533656000119Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGALocalSão Gonçalo do Amarante/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras