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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de plataforma web destinada ao monitoramento automatizado de publicações e comunicações oficiais de interesse da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, especialmente aquelas disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, compreendendo recursos tecnológicos para pesquisa, identificação, classificação, registro, armazenamento, consulta e acompanhamento das ocorrências, emissão de alertas e notificações aos usuários autorizados, acompanhamento de ocorrências e respectivos prazos e geração de relatórios, incluindo configuração inicial, suporte técnico e manutenção da solução durante a vigência contratual, visando reduzir o risco de não identificação tempestiva de comunicações oficiais e consequente perda de prazos administrativos ou processuais.

MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL · MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE

Valor estimadoR$ 65.030,00
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Dados da publicação

Compra2026.08.05.02DEControle PNCP35004696000109-1-000018/2026Processo2026.08.05.02DEÓrgãoMUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35004696000109Unidade compradoraMCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTELocalSão Gonçalo do Amarante/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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