DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ARBORIZAÇÃO NO PLANTIO DE MUDAS NATICAS E FRUTIFERÁS NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DEACARAÚ, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra2304.01/2026-DEControle PNCP07547821000191-1-000049/2026Processo0001120260410000160ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAUCNPJ do órgão07547821000191Unidade compradoraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTELocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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