CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRA D'ARTE ESPECIAL (PONTE) EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIACHO GUARAREMA, LOCALIZADA NO ACESSO AO POVOADO MANGABEIRAS / UMBAÚBA, COM EXTENSÃO DE 12,00 M, NESTE ESTADO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A IMPLANTAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE OBRA D'ARTE ESPECIAL (PONTE) EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIACHO GUARAREMA, LOCALIZADA NO ACESSO AO POVOADO MANGABEIRA, NO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA VISA RESTABELECER E GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL, AUMENTANDO A CAPACIDADE DE VAZÃO DA SEÇÃO DE TRAVESSIA E ASSEGURANDO MAIOR DESEMPENHO ESTRUTURAL.