AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, DE FENO PARA ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS/APREENDIDOS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, PELO DER/SE E PELO BPRV.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

VISANDO GARANTIR A ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS/APREENDIDOS PELO DER/SE E BPRV, NAS RODOVIAS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO, E QUE FICAM AGUARDANDO O RESGATE DOS SEUS RESPECTIVOS DONOS, NOS CURRAIS LOCALIZADOS NAS CIDADES DE BARRA DOS COQUEIROS E NOSSA SENHORA DO SOCORRO, EVITANDO ASSIM QUE ELES FIQUEM DOENTES, FRACOS E VENHAM A ÓBITO, FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. PORTANTO, A PRESENTE AQUISIÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE A RETIRADA DE ANIMAIS SOLTOS NAS RODOVIAS É COMPROVADAMENTE UMA AÇÃO QUE CONTRIBUI NA REDUÇÃO DOS ACIDENTES, GARANTINDO ASSIM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NAS RODOVIAS.