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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA PERÍCIAS MÉDICAS EM SERVIDORES PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL PARA AUXILIAR NA IMPLANTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DO TRABALHO LTCAT, CONTEMPLADO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E SEU RESPECTIVO ENVIO DO EVENTO S-2240, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO DECRETO DE Nº 8.373 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE · SECRETARIA DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 56.578,00
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Dados da publicação

Compra1501001/2026Controle PNCP07569205000131-1-000005/2026Processo0000820250930000184ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ do órgão07569205000131Unidade compradoraSECRETARIA DA SAÚDELocalGuaraciaba do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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