InexigibilidadeDivulgada no PNCP
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CARTÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE REGISTRO CÍVEL DE PESSOAS NATURAIS PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIS E 2ª VIAS DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE
MUNICIPIO DE CRATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CE
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Compra24Controle PNCP07587975000107-1-000050/2026Processo2025.08.20.8ÓrgãoMUNICIPIO DE CRATOCNPJ do órgão07587975000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CELocalCRATO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DE CARTÓRIOS, CREDENCIADOS ATRAVÉS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025, PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 2025.08.20.8. CHAMAMENTO PUBLICO REGISTRADO NO PNCP PROCESSO DE COMPRA SOB O Nº 73
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