InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CRATO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE CRATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CE
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP07587975000107-1-000068/2024Processo2024.11.26.1ÓrgãoMUNICIPIO DE CRATOCNPJ do órgão07587975000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - CELocalCRATO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.