PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO "CARONA" Nº 2025.07.31.1, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DE UM AUDITÓRIO MULTIFUNCIONAL, DECORRENTES DA REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO WILSON RORIZ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A FUNDAMENTAÇÃO USADA NÃO CONDIZ JURIDICAMENTE COM O OBJETIVO DA AQUISIÇÃO, TENDO SIDO USADA POR CONTA DA OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DO REFERIDO CAMPO (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL). TRATA-SE DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024,ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE CRATO/CE.