AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO PREGÃO ELETRONICO Nº 14/2023 DO FNDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

TRATA-SE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO FNDE. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NÃO CONDIZ JURIDICAMENTE COM O OBJETO, SENDO USADA APENAS PARA PREENCHER CAMPO OBRIGATÓRIO, QUE TORNA POSSÍVEL A INCLUSÃO DA COMPRA PARA POSSIBILITAR A INCLUSÃO DO CONTRATO NO PCNC.