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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM, PARA EQUIPAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022

MUNICIPIO DE ASSARE · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 64.750,00
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Dados da publicação

Compra2026.04.20.3Controle PNCP07587983000153-1-000053/2026Processo2026.04.20.3ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSARECNPJ do órgão07587983000153Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalAssaré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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