DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS GESTORES, TÉCNICOS E SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES COM FOCO NA INSERÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR ATRAVÉS DE LEVANTAMENTOS, MONITORAMENTOS E ESTUDOS DIAGNÓSTICOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE.

MUNICIPIO DE ASSARE · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 61.200,00

Dados da publicação

Compra2026.06.23.1Controle PNCP07587983000153-1-000087/2026Processo2026.06.23.1ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSARECNPJ do órgão07587983000153Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalAssaré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 18:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação e orientação aos gestores, técnicos e secretários das unidades escolares com foco na inserção dos dados do Censo Escolar, compreendendo: avaliação da sustentabilidade financeira da Secretaria Municipal de Educação mediante análise das receitas do FUNDEB e despesas com pessoal; definição de estratégias para fortalecimento da gestão educacional; orientação quanto à inserção das informações nas etapas do Censo Escolar; monitoramento da formação de turmas, documentação de discentes e docentes; elaboração de propostas voltadas ao aperfeiçoamento dos processos administrativos e financeiros; planejamento de ações de busca ativa escolar; realização de estudos sobre a relação aluno/professor; análise dos indicadores de rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono); e levantamentos financeiros relativos aos recursos destinados à educação municipal.

R$ 61.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 5.100,00 · Em andamento