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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Show artístico da Dupla Adaías e Brenna, a se realizar durante os festejos do Dia do Evangélico, conforme Lei Municipal 003/2012 do Município de Assaré-CE.

MUNICIPIO DE ASSARE · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra2026.07.03.1Controle PNCP07587983000153-1-000104/2026Processo2026.07.03.1ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSARECNPJ do órgão07587983000153Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalAssaré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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