InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o atendimento técnico diário e on-line com consultoria mensal, treinamento para diversos setores da equipe técnica da secretaria de educação via plataforma digital responsáveis pelo acompanhamento de todos os sistemas do MEC/FNDE (SIGEMEC), desde o diagnóstico, elaboração e prestação de contas com no mínimo 12 meses de acompanhamento educacional, junto a Secretaria da Educação do Município de Cascavel/CE.
MUNICIPIO DE CASCAVEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
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Compra14Controle PNCP07589369000120-1-000016/2026Processo012-2026IN2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ do órgão07589369000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVELLocalCascavel/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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