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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE

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Dados da publicação

Compra207Controle PNCP07597347000102-1-000088/2025Processo20251203001ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRICNPJ do órgão07597347000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CELocalSANTANA DO CARIRI/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

art. 86, §3º, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como em observância ao art. 53 do Decreto Municipal n° 0204001/2024 de 02 de abril de 2024,

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