Aquisição de Dietas Enterais para o Hospital Infantil Albert Sabin.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS é unidade de referência estadual em assistência pediátrica de média e alta complexidade, atendendo pacientes com diferentes condições clínicas e necessidades nutricionais específicas. Os produtos solicitados são essenciais à continuidade da terapia nutricional de pacientes com desnutrição ou risco nutricional, doenças crônicas e neurológicas, dificuldades de ingestão alimentar, intolerâncias e outras necessidades dietoterápicas específicas. A presente solicitação decorre da tramitação dos processos regulares de aquisição, que ainda não possuem previsão de conclusão em prazo compatível com a necessidade de abastecimento da unidade.