InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU · SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Dados da publicação
Compra1902.10.2026Controle PNCP07598659000130-1-000036/2026ProcessoPC.26.02C34-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ do órgão07598659000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃOLocalSantana do Acaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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