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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de entidades Comunitárias, sem fins lucrativos/econômicos, regularmente constituídas, mantenedoras de Educação, em conformidade com a Chamada Pública nº 08.001/2026CHP .

MUNICIPIO DE MARACANAU · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 137.244,80
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Dados da publicação

Compra081006/26-ILControle PNCP07605850000162-1-000106/2026Processo081006/26-ILÓrgãoMUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ do órgão07605850000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMaracanaú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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