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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de protetor solar FPS 70, em embalagem com conteúdo mínimo de 200 mL, para fornecimento mensal e continuado ao beneficiário Sabino Sampaio Rodrigues, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3004684-72.2024.8.06.0117, na quanti

MUNICIPIO DE MARACANAU · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Valor estimadoR$ 1.164,72
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Dados da publicação

Compra149030/26-DLControle PNCP07605850000162-1-000210/2026Processo149030/26-DLÓrgãoMUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ do órgão07605850000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRALLocalMaracanaú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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