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DispensaDivulgada no PNCP

contratar Instituição para execução do Programa Municipal Qualifica Mais, instituído pela Lei Municipal nº 3.440/2023, destinado ao desenvolvimento de ações de qualificação profissional teórico-práticas na área de Gestão de Monitoramento e Acompanhamento

MUNICIPIO DE MARACANAU · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 4.127.734,00
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Dados da publicação

Compra081005/26-DLControle PNCP07605850000162-1-000237/2026Processo081005/26-DLÓrgãoMUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ do órgão07605850000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMaracanaú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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