DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, EPI´S E MATERIAL DE USO PESSOAL DESTINADOS AO PESSOAL DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SEPLAM, VISANDO PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E MELHOR APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DURANTE AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA-CE.
MUNICIPIO DE CAUCAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
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CompraDL2026040701Controle PNCP07616162000106-1-000089/2026ProcessoPC.26.05B9C-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ do órgão07616162000106Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTALLocalCaucaia/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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