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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PIRES CHAVES Nº 144 – BAIRRO ANGELIM, PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE REFORÇO ESCOLAR DA EEIF MARIA DALVA TOMÉ DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.

MUNICIPIO DE URUBURETAMA · Secretaria de Educação - SME

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra024/2026.05Controle PNCP07623069000110-1-000047/2026Processo024/2026.05ÓrgãoMUNICIPIO DE URUBURETAMACNPJ do órgão07623069000110Unidade compradoraSecretaria de Educação - SMELocalUruburetama/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  9. O PRESENTE CONTRATO É DECORRENTE DO PROCESSO DE ADESÃO Nº 008/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.07.18.01-01, DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPÍO DE CAUCAIA/CE.MUNICIPIO DE TAMBORIL006 · Tamboril/CE · Inexigibilidade · 09/10/2026
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