InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Rua Dom Aureliano Matos, nº 613, bairro Centro, na sede do Município de Itapipoca-CE, destinado ao funcionamento do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) por meio da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca – CE.
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA · SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA
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Compra26.06.02-PIControle PNCP07623077000167-1-000061/2026Processo0000620260316000240ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ do órgão07623077000167Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO BASICALocalItapipoca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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