InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, localizado no bairro Violete, para o funcionamento do anexo da Escola de Educação Básica José Lins de Albuquerque, por meio da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca–CE.
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA · SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA
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Compra26.06.04-PIControle PNCP07623077000167-1-000089/2026Processo0000620260701000388ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ do órgão07623077000167Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO BASICALocalItapipoca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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