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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do fornecimento de energia elétrica, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte pelo prazo por até 60 (sessenta) meses, prorrogável por igual período até o limite de 120 (cento e vinte) meses, aplicável ao caso do art. 107, Lei 14.133/2021

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN

Valor estimadoR$ 4.652.437,25
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP07628844000120-1-000025/2024Processo06410018.000645/2024-93ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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