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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de três inscrições no curso “eSocial no Âmbito da Administração Pública: CursoCompleto com Prática e demonstração no Ambiente Oficial”, promovido de forma exclusiva pela empresa ESAFI – Escola de Administração e treinamento Ltda., inscrita no CNPJ n. 35.963.479/0001-46, a ser realizado de 12 a 14 de novembro de 2025, na cidade de Fortaleza/CE, no Hotel Beira Mar, com carga horária de 21 horas-aula, sob a docênciado Professor Fábio Rek,

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN

Valor estimadoR$ 11.670,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP07628844000120-1-000035/2025Processo000110000075.000040/2025-98ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Termo de Inexigibilidade 14/2025 - 03 inscrições no Curso esocial na Administração Pública

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  8. Constitui objeto do presente Termo a Doação pela DOADORA, observado o disposto no art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, em caráter definitivo e com encargo à DONATÁRIA, para viabilizar a assistência a adolescentes e jovens em conflitos com a Lei no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório - CASEP Oeste, dos bens listados especificados no Anexo I deste instrumento, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, por aquisição desembaraçada de qualquer ônus.2 · Natal/RN · Dispensa · 19/05/2026
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