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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para “Apresentação artística do Durval Lelys” no Festival de Quadrilhas do Município de Camocim/CE.

MUNICIPIO DE CAMOCIM · Secretaria de Cultura

Valor estimadoR$ 475.000,00
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Dados da publicação

Compra2026.05.14.001Controle PNCP07660350000123-1-000076/2026Processo2026.05.14.001ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ do órgão07660350000123Unidade compradoraSecretaria de CulturaLocalCamocim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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