InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, NO DIA 30 DE MAIO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO MUNICÍPIO 2026, DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE · SEC.MUNIC. DE CULTURA,DESPORTO E EMPREENDEDORISMO
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Compra25.05.01/2026Controle PNCP07891690000165-1-000047/2026Processo0001020260519000106ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBECNPJ do órgão07891690000165Unidade compradoraSEC.MUNIC. DE CULTURA,DESPORTO E EMPREENDEDORISMOLocalSão João do Jaguaribe/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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