InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DESTINADA A PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA TRÂNSITO DE FORMA PERMANENTE, PREVENTIVA E PEDAGÓGICA, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE
MUNICIPIO DE ICO · Secretaria de Educação
Dados da publicação
Compra13.007/2026-INControle PNCP07669682000250-1-000016/2026ProcessoPC.26.039AB-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ICOCNPJ do órgão07669682000250Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalIcó/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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