InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR UM DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR NA LOCALIDADE DO CONJUNTO GAMA (DEPOSITO DA MERENDA).
MUNICIPIO DE ICO · Secretaria de Educação
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Compra13.01/2025-INControle PNCP07669682000250-1-000027/2025ProcessoPC.25.03901-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ICOCNPJ do órgão07669682000250Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalIcó/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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