InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão a Ata de Registro de Preços (ARP 24/2024) para contratação de empresa especializada na prestação de serviços por meio de alocação de mão-de-obra exclusiva, conforme Termo de Referência constante do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2024 (PRC 13/2024 - RP 008/2024) do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará - CISPARÁ.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANA · SAAE MARIANA
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CompraIL 7Controle PNCP07711512000105-1-000043/2026Processo31/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANACNPJ do órgão07711512000105Unidade compradoraSAAE MARIANALocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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