InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e orientação técnica continuada em contratações públicas, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, abrangendo o assessoramento à equipe de planejamento, apoio na elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA), suporte ao sistema de controle interno, bem como capacitação de servidores em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e sindicância, a ser executado por meio de oficinas práticas in company, encontros presenciais e reuniões técnicas periódicas, visando ao aprimoramento da gestão, eficiência administrativa e segurança jurídica do SAAE de Mariana/MG.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANA · SAAE MARIANA

Valor estimadoR$ 242.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP07711512000105-1-000040/2026Processo22/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANACNPJ do órgão07711512000105Unidade compradoraSAAE MARIANALocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria, Assessoria e Orientação Técnica Especializada em Licitação e Compras Públicas e Controle Interno, e Capacitação em PAD. - Consultoria, Assessoria e Orientação Técnica Especializada em Licitação e Compras Públicas e Controle Interno, e Capacitação em PAD. Consultoria, Assessoria e Orientação Técnica Especializada em Licitação e Compras Públicas: Reunião Técnica no formato online Reunião mensal (total de 12 reuniões anuais; Encontro presencial na sede do órgão 4 visitas anuais; Canal tira dúvidas Disponível durante o horário comercial. Consultoria, Assessoria e Orientação Técnica Especializada em Controle Interno e Capacitação em PAD (Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância): Reunião Técnica no formato online Reunião mensal (total de 12 reuniões anuais), Canal tira dúvidas Disponível durante o horário comercial, Capacitação Presencial, com carga horária de 8 horas/aula (PAD e Sindicância)

R$ 242.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 20.200,00 · Em andamento